Portaria SG/MPU nº 56, de 6 de março de 2015
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DOU, Brasília, DF, 9 mar. 2015. Seção 2, p. 65.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade de implementação da conta vinculada no âmbito do Ministério Público da União e, se for o caso, apresentar proposta de normatização correspondente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)