Portaria SG/MPF nº 451, de 30 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Prorroga, por mais 60 dias, o prazo estabelecido pelo art. 3º da Portaria SG/MPF nº 216, de 14 de março de 2019, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal de 21 de março de 2019, tendo em vista a necessidade de ajustes na metodologia e a necessidade de maior tempo para análise das informações coletadas junto aos integrantes do grupo, com a finalidade de não prejudicar a construção em conjunto e os estudos em comento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)