Portaria 6CCR/MPF n° 10, de 20 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a Composição do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)