Portaria PRAM nº 221, de 31 de outubro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov . 2017. Caderno Administrativo, p. 33 .
Abstract
Alterar a Portaria n. 134, de 30 de junho de 2017, que disciplina a padronização nos fluxos de entrada de documentação física e o correspondente cadastramento e trâmite eletrônico através do Sistema Único do Ministério Público Federal, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e nas PRM's a ela vinculadas e dá outras providências e a Portaria n. 205, de 20 de setembro de 2017.
Status da norma
Revogada