Portaria PGE nº 78, de 13 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 out. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa a Procuradora da República Eunice Andrade Dantas para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, tendo em vista a ausência do Procurador Regional Eleitoral e seu substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)