Portaria PRR5 nº 170, de 4 de outubro de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2016, Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Designa procuradores regionais da República responsáveis pela supervisão da distribuição processual dos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)