Portaria SG/MPF nº 54, de 21 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)