Resolução CSMPF nº 149, de 11 de abril de 2014
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DMPF-e, Extrajudicial de 15/04/2014, p. 3.
Resumo
Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)