Portaria PGR/MPF nº 430, de 9 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2025. Seção 2, p. 59.
Resumo
Fica designada a Procuradora da República CAROLINE DE FATIMA HELPA para representar o Procurador-Geral da República na reunião técnica preparatória relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.425.370/RO, a realizar-se nos dias 22 e 23 de julho de 2025, na cidade de Porto Velho/RO, com vistas a assegurar a adequada organização de audiência pública na Terra Indígena Roosevelt.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)