Portaria PGR/MPF nº 203, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 abr. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva para, com desoneração de suas atribuições perante o 45º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), exercer, por 2 (dois) anos, a partir de 27 de maio de 2026, as funções de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)