Portaria SG/MPU nº 110, de 6 de julho de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 10 jul. 2026, p. 1.
Resumo
Institui Comissão Eleitoral para dirigir o processo de eleição direta do representante dos membros no Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste/MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)