Portaria PRAM nº 29, de 11 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Estabelece o expediente de funcionamento no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e das Procuradorias da República nos Municípios vinculadas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)