Portaria PGR/MPF nº 485, de 23 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 28 jul. 2026. Seção 2, p. 47.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar, com poderes para conciliar, da audiência relativa à Petição nº 7085/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 4 de agosto de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)