Portaria PGR/MPF nº 111, de 9 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 14 fev. 2023. Seção 2, p. 59.
Abstract
Designa o Membro Auxiliar DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar de audiências judiciais presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas aos atos antidemocráticos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)