Portaria PGR/MPF nº 27, de 23 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa a Procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0817760-04.2025.8.14.0028, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)