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Direito à vida - fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado e princípio da reserva do possível

dc.contributor.authorNerivaldo Marcio Leone
dc.contributor.editorPRSP - Procuradoria da República em São Paulo
dc.date.accessioned2024-10-10T18:11:09Z
dc.date.available2024-10-10T18:11:09Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionAcesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstractA Judicialização da política e da saúde são fenômenos razoavelmente recentes, mas têm gerado imensas pesquisas e discussões a respeito: por vezes críticas e por vezes ouvem-se aplausos à atuação ativa do Judiciário em questões referentes à alçada do Legislativo e do Executivo. É fruto do processo de redemocratização, do exercício da democracia e da liberdade de expressão dos brasileiros. Com a progressiva judicialização da saúde nacional, as decisões judiciais têm influenciado diretamente as decisões e deliberações que antes eram exclusivas dos poderes Executivo e Legislativo. Diante deste contexto tem-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as imbricações da judicialização da saúde? O objetivo geral dessa pesquisa é investigar as ações impetradas no Judiciário para obter o direito a medicamentos de alto custo indicados em tratamentos de saúde, marcando a maior atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) na saúde. Desde que uma Constituição é criada no país, tem-se que zelar pela sua coerência interna, pois as mudanças e as inserções que ocorram nas constituições não podem contradizer o constitucional.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/311054
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleDireito à vida - fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado e princípio da reserva do possível
dc.typeTCC, Pós-Graduação

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