Instrução de Serviço PRMT nº 1, de 28 de julho de 2025
| dc.contributor | PRMT/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Mato Grosso | |
| dc.contributor.author | Ricardo Pael Ardenghi | |
| dc.contributor.editor | PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-08T12:36:45Z | |
| dc.date.created | 2025-07-28 | |
| dc.date.issued | 2025-08-08 | |
| dc.description.abstract | Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Processo de Trabalho “Propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, inserido na Arquitetura de Processos do MPF conforme a seguinte estrutura: Arquitetura: Processos Finalísticos (PF), Macroprocesso: PF.02 – Gestão da defesa da ordem jurídica, democrática e social, Processo: PF.02.01 – Atuar extrajudicialmente, Tema: Propor ANPP. | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/321191 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 8 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 18. | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Instrução de Serviço PRMT nº 1, de 28 de julho de 2025 | |
| dc.type | Instrução de Serviço |