Portaria PGR/MPF nº 1.005, de 27 de setembro 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria da Função Penal Originária no STF e do Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro abaixo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)