Portaria PGR/MPF nº 347, de 25 de abril de 2019
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DOU, Brasília, DF, 30 abr. 2019. Seção 2, p. 104.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do procurador da República Júlio César de Castilho Oliveira Costa, no período de 10 de maio a 22 de junho de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso "Justiça Criminal - Investigação, Persecução Penal, Adjudicação e Cooperação Internacional, com foco no combate ao tráfico de seres humanos e contrabando de migrantes", a realizar-se entre os dias 12 de maio a 21 de junho de 2019, em Tóquio, Japão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)