Portaria PGR/MPF nº 439, de 7 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 9 jul. 2026. Seção 2, p. 99.
Resumo
Fica autorizada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de julho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor Marcos Aurélio Pereira Brayner, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)