Portaria PGR/MPF nº 451, de 16 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 18 jul. 2025. Seção 2, p. 80.
Resumo
Desonera o Procurador da República Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo das audiências judiciais e de 50% (cinquenta por cento) da movimentação processual ordinariamente cometida ao 9º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, de que é titular, enquanto no exercício da Chefia da referida unidade, em conformidade com o disposto no art. 1º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 501, de 14 de setembro de 2011.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)