Portaria PRR5 nº 39, de 6 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2022, Caderno Administrativo, p. 11
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)