Portaria PGR/MPF nº 422, de 1º de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 6 jul. 2026. Seção 2, p. 88.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 4 a 9 de agosto de 2026, o Procurador Regional da República João Akira Omoto, e no período de 4 a 8 de agosto de 2026, o Procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem das atividades e audiências públicas no âmbito do 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a realizarem-se entre os dias 5 e 7 de agosto de 2026, na cidade de Washington DC, Estados Unidos da América.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)