Portaria PRMA n° 15, de 30 de janeiro de 2026
| dc.contributor | PRMA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Maranhão | |
| dc.contributor.author | Alexandre Silva Soares | |
| dc.contributor.editor | PRMA - Procuradoria da República no Maranhão | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-03T22:15:21Z | |
| dc.date.created | 2026-01-30 | |
| dc.date.issued | 2026-02-02 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais interessados em receber bens e valores decorrentes de instrumento de autocomposição coletiva celebrado extrajudicialmente pela PR/MA, conforme Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e Portaria PGR/MPF Nº 1.097/2024, e dá outras providências. | |
| dc.description.number | 15 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/324891 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 14. | |
| dc.subject.classification | 1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações) | |
| dc.title | Portaria PRMA n° 15, de 30 de janeiro de 2026 | |
| dc.type | Portaria |