Portaria PGR/MPF nº 397, de 17 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 jun. 2026. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa os Procuradores da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior e Samir Cabus Nachef Junior, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem em conjunto com o Procurador da República Julio Cesar de Almeida, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Eunápolis/BA, nas Ações Penais nos 1004575-52.2022.4.01.3313 e 1007596-41.2023.4.01.3300, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)