Portaria 6CCR nº 9, de 29 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p.2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho Violação dos Direitos Dos Povos Indígenas e Regime Militar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)