Portaria PGR/MPF nº 7, de 9 de janeiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 13 jan. 2020. Seção 2, p. 40.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Tocantins e com ônus para o órgão cedente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)