Portaria PGR/MPF nº 669, de 6 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 out. 2026. Seção 2, p. 60.
Resumo
Dispensa Procuradores da República, a contar de 1º de outubro de 2026, das designações para o exercício do encargo de Subsecretários Regionais das Secretarias Regionais das Procuradorias Digitais das 6 Regiões.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)