Portaria PRR5 nº 183, de 20 de outubro de 2016
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Publicada no DOU, Brasília, DF, 21 out . 2016, Seção 2, p. 42.
Resumo
Dispensa e designação de servidoras para ocupar função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)