Portaria PGR/MPF nº 244, de 4 de abril de 2023
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DOU, Brasília, DF, 12 abr. 2023. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa o Procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira, titular do 2º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso em Processos Judiciais e nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Status da norma
Revogada