Portaria PGR/MPF nº 149, de 14 de fevereiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 16 fev. 2017. Seção 2, p. 57.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país dos seguintes membros, para participarem do 5° Encontro Internacional dos Procuradores da República, na Índia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)