Portaria SG/MPF nº 359, de 13 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Prorroga o prazo definido na Portaria SG/MPF no 1.023, de 13 de outubro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para avaliar as possíveis soluções relacionadas à mobilidade na carreira dos membros do MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)