Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) [2025]
| dc.contributor.author | Bruno Galvao Paiva | |
| dc.contributor.editor | PRPB - Procuradoria da República na Paraíba | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-30T19:52:30Z | |
| dc.date.end | 2030-11-30 | |
| dc.date.issued | 2025-04-30 | |
| dc.date.start | 2024-11-30 | |
| dc.description.abstract | O presente termo aditivo tem como objeto a inclusão da cláusula “controlador X controlador”, indicada pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP) do MPF, para fins adequação à Resolução CNMP nº 281/2023, de 12/12/2023, que institui a política nacional de proteção de dados pessoais e o sistema nacional de proteção de dados pessoais no ministério público e dá outras providências. | |
| dc.description.accountable | Rogerio Sitônio Wanderley | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região - PRT13 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/319365 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Seção 3, p. 245. | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 10 set. 2025. Seção 3, p. 160. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |