Portaria PGR/MPF nº 269, de 9 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 13 maio 2025. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa o Procurador da República GABRIEL PIMENTA ALVES para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento “Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul”, a realizar-se no período de 19 a 23 de maio de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, no Ofício Especial JEF/CL 4-029, de sua titularidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)