Portaria PGR/MPF nº 751, de 31 de agosto de 2020
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DOU, Brasília, DF, 1º set. 2020. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento e os Procuradores da República Carlos Fernando Mazzoco e Pablo Coutinho Barreto para, na condição de representantes do Ministério Público Federal, integrarem o Grupo Gestor previsto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Banco Central do Brasil e o Ministério Público Federal, a fim de implantar o Fórum Permanente de Comunicação de que trata o art. 31, § 4º, da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)