Portaria PGR/MPF nº 990, de 7 de dezembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 08 dez. 2020. Seção 2, p. 47.
Resumo
Prorroga, até 31 de janeiro de 2021, as designações contidas na Portaria PGR/MPF nº 1309, de 9 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 41, de 10 de dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)