Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu

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dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilho
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.authorFelicio Pontes Junior
dc.contributor.authorArmanda Soares Figueiredo
dc.contributor.authorIrene Coifman Branchtein
dc.contributor.authorJoao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRMA - Procuradoria da República no Maranhão
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherFundação Nacional do Índio - FUNAI
dc.contributor.otherInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
dc.date.accessioned2015-12-01T16:37:32Z
dc.date.available2015-12-01T16:37:32Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractO processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é declarar nulos e extintos, sem qualquer efeito jurídico, quaisquer atos relacionados a ocupação, domínio e a posse de Terra Indígena Alto Turiaçu, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.
dc.description.number08100007981/98-22
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/74150
dc.titleAção civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectTerra indígena - exploração Terra indígena - invasão

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