Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu

Abstract

O processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é declarar nulos e extintos, sem qualquer efeito jurídico, quaisquer atos relacionados a ocupação, domínio e a posse de Terra Indígena Alto Turiaçu, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.