Portaria PGR/MPF nº 960, de 6 de dezembro de 2022

Abstract

Ficam distribuídos e instalados 10 (dez) ofícios comuns de Procurador da República na Região Amazônica e fica extinto 1 (um) ofício, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, relativo ao cargo de membro na cidade de Fortaleza, que tinha sido antecipado referente a expansão em Crateús/CE, para cumprimento de decisão judicial.