Portaria PGR/MPF nº 559, de 19 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 21 jul. 2023. Seção 2, p. 59.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto do encargo de membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)