PORTARIA PRSC Nº 712, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2016, p. 34.
Abstract
Revoga a Portaria nº 645, de 24 de outubro de 2016, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO de 24/10/2016, página 50.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)