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Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2018

dc.contributorPRPE/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Pernambuco
dc.contributor.authorMarcel Brugnera Mesquita
dc.contributor.editorPRPE - Procuradoria da República em Pernambuco
dc.date.accessioned2018-03-02T21:11:40Z
dc.date.available2018-03-02T21:11:40Z
dc.date.created2018-01-12
dc.date.issued2018-01-12
dc.description.abstractAverigua suposto descumprimento do princípio constitucional da eficiência na gestão do FUNDEB nas escolas de ensino fundamental nos municípios sob a área de atribuição da Procuradoria da República em Garanhuns. (PP nº 1.26.005.000178/2017-03).
dc.description.number7
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/137658
dc.publisherDMPFe, Extrajudicial de 12/01/2018, p. 20.
dc.titlePortaria nº 7, de 12 de janeiro de 2018
dc.title.alternativeInquérito Civil
dc.typePortaria
local.backup.setorGABPR - Gabinete do Procurador da República - 2º Ofício
local.backup.subjectApura irregularidades
local.backup.subjectAplicação de recursos federais
local.backup.subjectFUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
local.backup.subjectMunicípios sob a área de atribuição da Procuradoria da República em Garanhuns

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