Portaria PGR/MPF nº 71, de 27 de janeiro de 2015
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU de 30/01/2015, n. 21, seção 2, p. 73.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA e o Procurador da República MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER para integrarem comissão de trabalho incumbida de discutir e de elaborar propostas legislativas e/ou de atuação institucional sobre o tema "aprimoramento da Proposta de Emenda à Constituição nº 505/2010, da Câmara dos Deputados (bem como das proposições a ela apensadas)".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)