Portaria PGR/MPF nº 71, de 27 de janeiro de 2015
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DOU de 30/01/2015, n. 21, seção 2, p. 73.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA e o Procurador da República MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER para integrarem comissão de trabalho incumbida de discutir e de elaborar propostas legislativas e/ou de atuação institucional sobre o tema "aprimoramento da Proposta de Emenda à Constituição nº 505/2010, da Câmara dos Deputados (bem como das proposições a ela apensadas)".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)