Portaria PGR/MPF nº 591, de 2 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 3 ago. 2023. Seção 2, p. 59.
Resumo
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 1024, de 16 de dezembro de 2020, que designa o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira para atuar, em conjunto com o Procurador da República Rafael Antonio Barreto dos Santos em inquérito policial e em medida cautelar, assimo como nos feitos deles conexos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)