Portaria SG/MPF 317, de 27 de agosto de 2020
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DOU, Brasília, DF, 1 set. 2020. Seção 2, p. 58.
Resumo
Autoriza, até 20 de outubro de 2021, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão de servidor público civil, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)