Portaria PRR5 nº 101, de 14 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2017, Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Dispensa e designação de servidores para exercer o encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)