Portaria PGR/MPU nº 104, de 5 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 7 jun. 2023. Seção 2, p. 80.
Resumo
Designa, a partir de 1º de junho de 2023, o Promotor de Justiça Militar Cicero Robson Coimbra Neves para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal, no Superior Tribunal de Justiça, por 06 (seis) meses, com prejuízo parcial de suas funções e ônus para origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)