Portaria PGR/MPF nº 77, de 14 de fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 18 fev. 2025. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 5 a 31 de março de 2025, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.