Portaria PGR/MPF nº 94, de 2 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2024. Seção 2, p. 46.
Abstract
Autoriza o afastamento das funções institucionais da Procuradora Regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento para participar de missão oficial/agenda acadêmica na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)