Portaria PGR/MPF nº 616, de 17 de julho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 23 jul. 2019. Seção 2, p. 52.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da República UBIRATAN CAZETTA, no período de 27 de julho a 3 de agosto de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão de revisão de manuais de atuação e coleta de dados etnográficos do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2019, na cidade de Maputo, Moçambique.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)